1083 SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE PODERÃO PERDER O EMPREGO

Servidores da UPE têm procurado o Sindupe para tratar de uma suposta irregularidade no último concurso e sua conseqüente anulação. Queremos deixar claro que o problema existe mas não envolve concurso da UPE.

O problema diz respeito a concurso da secretaria de Saúde “para diversos cargos realizados em 2004, homologado em 2005 com nomeações em 2007”. O Tribunal de Contas do Estado considerou que “o registro de atos de admissão de pessoal realizados pela secretaria estadual de saúde de Pernambuco” são irregulares ao ponto de o TCE julgar ilegal a nomeação de 1083 servidores. De forma resumida, O TCE encontrou como irregularidade a “desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF” cumulada com:

· Falta de comprovação de desistência ou da posse de candidatos melhores colocados;

· Descumprimento da Resolução TC nº 17/2009 no que diz respeito à remessa da informação dos CPFs necessários ao registro no sistema RAP do TCE;

· Porque foram realizadas em funções distintas das concorridas;

· Trata-se de servidor e função que não consta do concurso ora analisado e por infração à Resolução TC nº 17/2009 pela falta de informação do CPF pertinente;

· Por excederem ao quantitativo de empregos criados por lei.

Se algum servidor da UPE, com vínculo na secretaria de Saúde, estiver nesta situação, orientamos procurar o jurídico do SindSaúde, ou do sindicato específico de sua classe, para os encaminhamentos necessários.

Fonte: Sindupe

Veja, na íntegra, o relatório que julga ilegais a nomeação desses servidores.

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 12/01/12

PROCESSO TC Nº 0906086-8

ATOS DE PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CONCURSO PÚBLICO

RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO MARCOS NÓBREGA

PRESIDENTE: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

RELATÓRIO

Os autos tratam da análise de 1083 admissões efetivadas durante o exercício financeiro de 2007, decorrentes do concurso público de provas e títulos realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e disciplinado pelo Edital relativo à Portaria Conjunta SARE/SES nº 035/2004, no que diz respeito a diversos empregos na área de saúde.

Às fls. 1206 a 1213 dos autos o Núcleo de Atos de Pessoal através do Relatório de Auditoria constatou as seguintes irregularidades:

ANEXO I

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF;

ANEXO II

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF e falta de comprovação de desistência ou da posse de candidatos melhores colocados;

Anexo III

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF, houve descumprimento da Resolução TC nº 17/2009 no que diz respeito à remessa da informação dos CPFs necessários ao registro no sistema RAP deste TCE;

ANEXO IV

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF, e porque foram realizadas em funções distintas das concorridas;

ANEXO V

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF, trata-se de servidor e função que não consta do concurso ora analisado e por infração à Resolução TC nº 17/2009 pela falta de informação do CPF pertinente;

ANEXO VI

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, DA LRF e por excederem ao quantitativo de empregos criados por lei;

ANEXO VII

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, DA LRF, por falta de comprovação de desistência ou posse de classificados melhores colocados e por excederem ao quantitativo de empregos criados por lei;

ANEXO VIII

Desobediência à vedação constante do Art. 22, Parágrafo Único, IV, da LRF, por falta de comprovação de desistência ou posse de classificados melhores colocados, por excederem ao quantitativo de empregos criados em lei e por descumprimento da Resolução nº 17/2009 no que diz respeito à remessa da informação dos CPFs necessários aos registros no sistema RAP deste Tribunal.

Às fls. 1238 a 1240 dos autos o responsável foi notificado, via AR, para apresentar as suas contrarrazões, o que aconteceu às fls. 1245 a 1253.

Às fls. 1255 a 1281, o Núcleo de Atos de Pessoal, através da Nota Técnica de Esclarecimento, não alterou o seu posicionamento inicial, considerando IRREGULARES as nomeações elencadas nos ANEXOS I a VIII dos autos.

VOTO DO RELATOR

CONSIDERANDO que o interessado, em sua defesa, não conseguiu elidir todas as irregularidades apontadas no Relatório inicial,

Voto pela ILEGALIDADE das nomeações, objeto do presente processo, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I a VIII.

O CONSELHEIRO ADRIANO CISNEIROS VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR. O CONSELHEIRO PRESIDENTE, TAMBÉM, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. PRESENTE O PROCURADOR DR. GUSTAVO MASSA.

MV/ASF

Para ver se seu nome está na lista acesse a página, clicando aqui.

NOVA LEI SANCIONADA MODIFICA A LEI Nº 8.080

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.401, que traz alterações à Lei 8.080 de 1990 com a inclusão do Capítulo VIII – Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde.A norma regulamenta aspectos essenciais da assistência farmacêutica e do processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Traz também definições de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas e sinaliza o custo-efetividade e as avaliações econômicas como critérios adicionais nas decisões de inclusão das intervenções em saúde. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril, entra em vigor no mês de outubro, 180 dias após a data de sua publicação.

A Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inovação em Doenças Negligenciadas (INCT-IDN), Carmen Romero, comenta as mudanças: “Uma regulação que orienta e transparece o processo de decisão na aplicação de recursos é um passo importante para não deixar que outras forças operem sozinhas no sistema como pressão individual dos pacientes, pressões do mercado por introduzir determinada tecnologia, intervenção da justiça, entre outras”.

Segundo Romero, a Lei é fundamental para gestores e formuladores de política, que devem decidir sobre como direcionar a pesquisa, quais tratamentos tornar disponíveis e como financiar os cuidados com a saúde. Outro fator positivo da Lei, destacado por Carmen, é a sua contribuição para o poder judiciário, estabelecendo parâmetros que subsidiem as ações judiciais relacionadas à saúde.

- Apesar das análises de custo-efetividade fornecerem uma informação importantíssima, elas não provêm todos os dados necessários. Caberá aos gestores ponderar sobre suas decisões, sempre baseados nos valores fundamentais do SUS- Afirma a pesquisadora.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CITEC) do Ministério da Saúde deverá receber a contribuição dos entes responsáveis pela gestão e o financiamento do SUS, gerando também uma demanda por pessoal capacitado no campo da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e da Avaliação Econômica em saúde (AE). Um desafio de médio a longo prazo para estas distintas áreas no Brasil.

Confira a lei na íntegra, clicando aqui.

Fonte: Blog Saúde com Dilma

PADILHA É REELEITO PRESIDENTE DO CNS

Acaba de ser eleita a mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde para o período de hoje até o final de 2012. O ministro Alexandre Padilha, atual presidente do CNS, concorreu à reeleição, tendo como adversário o conselheiro José Marcos de Oliveira, representante do Movimento Nacional de Luta Contra a Aids, numa candidatura avulsa. A votação resultou na vitória do ministro por 34 votos contra 12.

Na seqüência, foram eleitos os representantes dos usuários na mesa diretora, em número total de quatro. Como houve apenas 4 candidatos inscritos, não houve necessidade de votação, tendo sido eleitos por aclamação. Os novos integrantes da mesa diretora, representando o segmento dos usuários, são:

• Jurema Werneck, representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras;
• Jorge Alves de Almeida Venâncio, representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;
• Marisa Furia Silva, representante da Associação Brasileira de Autismo
• Clóvis Adalberto Bonfleur, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Para eleição do segundo representante do segmento dos gestores/prestadores de serviço – o ministro Padilha é o outro representante, já eleito – houve dois candidatos: Jurandi Frutuoso Silva, representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Olympio Távora Derze Correa, representante da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços. Venceu Jurandi Frutuoso Silva por 38 a 5.

Polêmica na eleição dos representantes do segmento dos trabalhadores

Três candidatos se inscreveram para as duas vagas do segmento dos trabalhadores da saúde na mesa diretora: Alcides Silva de Miranda, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Francisco Batista Júnior, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social /Central Única dos Trabalhadores - CNTSS/CUT; e Ruth Ribeiro Bittencourt, representante do Conselho Federal de Serviço Social.

Após iniciado o processo eleitoral, a conselheira Ruth Bittencourt retirou sua candidatura em favor do conselheiro Francisco Júnior. Houve polêmica entre os conselheiros sobre a possibilidade de retirada da candidatura, e por fim a Comissão Eleitoral entendeu que a renúncia era extemporânea. A votação seguiu e teve o seguinte resultado: Alcides Silva de Miranda – 34 votos; Francisco Batista Júnior – 19 votos; e Ruth Bittencourt – 5 votos.

Alcides Silva de Miranda e Francisco Batista Júnior completam então a mesa diretora do CNS.

Fonte: Blog Saúde com Dilma

SERVIDORES DO RECIFE FAZEM ATO PÚBLICO AMANHÃ (13 DE FEVEREIRO)

Na segunda-feira (13) os servidores programaram um ato público para às 14h, na frente do prédio-sede da Prefeitura do Recife, bairro do Recife, com objetivo de acelerar o processo de negociação e garantir o reajuste de 14,13% (referente as perdas salariais de 2010 a 2012). O ano passado foi concedido pelo Executivo Municipal apenas 4,% de reajuste, valor bem abaixo da inflação.

Já na quarta-feira (15) às 15h, o Fórum dos Servidores Municipais do Recife , coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) se reúne com o secretário de Administração da Prefeitura do Recife, Dárcio Rossiter, onde receberá a resposta à Pauta de Reivindicação/2012, entregue no último dia 03 deste mês, a Mesa de Negociação Geral.

Os servidores querem ainda: tíquete-refeição congelado há mais de três anos no valor de R$10,00; as categorias querem que o mesmo passe para R$ 18,00 e que o vale-transporte seja pago em pecúnia (em espécie), uma reivindicação do Fórum dos Servidores Municipais há mais de seis anos.

Esse ano, os servidores prometem mobilização e disposição de lutar até o mês de março, por causa do ano eleitoral. Há cerca e 26 mil funcionários municipais da ativa e 4 mil aposentados. Números que não podem deixar de ser levados em consideração e podem fazer diferença substancial numa campanha salarial.

Fonte: CUT-PE

NOVA LEI LEI DA PRODUTIVIDADE TRARÁ PREJUÍZOS A TODOS OS PROFISSIONAIS NÃO MÉDICOS: SINDUPE AGE E TEM APOIO DO COREN

O Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco, Sindupe, nessa quarta-feira, (08), entregou nos gabinetes dos deputados estaduais, um documento pedindo o apoio dos mesmos em relação à alteração da nova lei que muda o cálculo da Produtividade paga aos servidores do Estado. O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Coren-PE, esteve presente para apoiar a ação do Sindicato e dos profissionais de enfermagem.

O ato público que seria realizado nessa quarta-feira, teve que ser adiado. É que o prédio-sede da Assembleia Legislativa passará por uma reforma no piso e a reunião plenária dessa quarta-feira, ocorreu excepcionalmente pela manhã . A reforma tem início nessa tarde. A rotina no prédio se normalizará depois do Carnaval.

O presidente do Sindupe,Gleydson Ferreira, espera conseguir a adesão dos deputados à discussão, para que o Sindicato possa se reportar ao governo com mais respaldo. “ Nós não vamos resolver o problema da produtividade aqui. Aqui, vamos buscar apoio. É diferente quando o sindicato chega sozinho ao governo e e quando chegamos acompanhados de uma comissão”.

Entenda a Lei Complementar 194:

A Lei Complementar 194, de 09 de dezembro de 2011 aborda o reajuste de vencimento base dos cargos públicos e os critérios para pagamento de gratificação de desempenho aos profissionais de saúde. A lei, ainda reduz o valor da produtividade dos trabalhadores lotados nos grupos 2, 3 e 4, formados por assistentes, analistas e auxiliares em saúde. O percentual diminuído, aumenta para o grupo 1 (médicos). Ou seja: Os 30% que eram repassados para os médicos no valor de 40% e demais profissionais no valor 60%, serão modificados para 45% e 55% respectivamente.

Fonte: COREN PE

ATO MÉDICO É APROVADO PELA CCJ

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.


Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.

Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.

O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.

Respiração artificial


Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.

Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Discussão

Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.

Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.




Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é "o ideal, mas o possível". Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.

O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).

Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou "na contracorrente" e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".

A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de "proteção da vida".
O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso "mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]". Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Fonte: Senado
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USO DE MACONHA NA ADOLESCÊNCIA PODE AUMENTAR RISCO DE ESQUIZOFRENIA

Estudo publicado pela Revista Brasileira de Psiquiatria e realizado em três países afirma que pacientes esquizofrênicos tendem a fazer uso abusivo de drogas, especialmente a maconha. Segundo ele, o início do uso dessa substância precede o aparecimento de sintomas esquizofrênicos e é relacionado à necessidade de auto-medicação para os sintomas da doença.

A primeira pesquisa foi realizada na Suíça com 50 mil jovens. A conclusão é a de que depois de 15 anos de estudo, o uso de maconha durante a adolescência pode ser associado a um aumento do risco de esquizofrenia. Foi verificado, também, a possibilidade de que os pacientes esquizofrênicos faziam uso de maconha para se auto-medicar.

As duas outras pesquisas, realizadas com 4.045 adolescentes na Holanda e na Nova Zelândia, demonstraram um aumento de quase três vezes no risco de sintomas psicóticos entre os jovens que relataram uso frequente de maconha. Além disso, os que fazem uso da substância apresentaram uma chance quatro vezes maior de serem diagnosticados como portadores de transtorno esquizofreniforme aos 26 anos de idade.

A psiquiatra do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) do Grupo Hospitalar Conceição, ligado ao Ministério da Saúde, Maria Gabriela Godoy afirma que é importante perceber a vulnerabilidade de cada pessoa. “As pessoas vulneráveis são as com histórico familiar de problemas psicóticos. Existe aí uma questão genética. Saber se um jovem que fuma maconha é vulnerável ou não a ter esquizofrenia é difícil, mas o fato de ele se expor pode aumentar o risco. A recomendação é que na infância e adolescência, quando existe toda uma reconfiguração do cérebro, os jovens não fiquem expostos a substâncias psicoativas, porque isso pode ocasionar determinados efeitos de curto ou longo prazo”.

O psiquiatra da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) Jorge Jaber detalha as conseqüências do uso contínuo de substâncias químicas: “Essas substâncias são capazes de destruir ou alterar o metabolismo normal do ser humano. Com o passar do tempo, a repetição do uso leva alguns jovens a manifestarem uma doença psiquiátrica mais grave, como esquizofrenia, depressão e aumento da ansiedade. Há, também, as questões básicas ligadas à falta de atenção e motivação. Então, como afirma a pesquisa, a maconha pode atingir gravemente os jovens, mesmo sendo uma substância considerada com menor potencial lesivo”.

Jaber explica como perceber o uso de substância química por alguma pessoa próxima. “A família pode reconhecer os sintomas quando o jovem tem alterações no comportamento, como descuido com a higiene, distúrbios de alimentação e sono; abandono de atividades obrigatórias; e demonstração de falta de interesse por atividades de lazer que não envolvam a droga. Tenho uma dica básica: é preciso ficar atento para a quebra de comunicação na família. Quando a comunicação está difícil, fica mais complicado dialogar sobre os riscos. E sem a troca de informações, você dificulta a escolha do jovem”.

O estudo foi realizado em 2003 e é uma pesquisa ainda atual, com divulgação mundial e aceitação acadêmica.

Fonte: Blog da saúde do MS
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PÚBLICO X PRIVADO

POLITIZANDO: Como mediar a convivência público/privado na provisão de um bem como a saúde?

Profa. Maria Fátima: Devemos mediar segundo os valores e princípios de que as políticas públicas no Estado brasileiro são fundadas no atendimento das necessidades e direitos humanos básicos (CF de 1988; Art. 6o - Direitos Sociais); logo, compete ao Estado assegurar a saúde para todos como dever de proteção de cada indivíduo, família e comunidade no tocante a atenção à saúde. Portanto, a presença do setor privado deve ser complementar. E mais, convém esclarecer que no SUS todos os serviços de assistência à saúde podem ser complementados mediante contrato ou convênio com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, desde que comprovada a insuficiência desses serviços pelos entes públicos responsáveis pela saúde (art. 24 da Lei 8.080/90). Com isso, reafirmo que o Estado deve garantir o acesso universal a bens e serviços essenciais à dignidade humana, não garantida pelo mercado. E quando for necessária a presença do mercado, o Estado deve assumir seu papel regulador e protetor da saúde dos seus cidadãos e cidadãs.

POLITIZANDO: O crescimento do mercado de planos privados causa impacto no âmbito da Atenção Básica? Em que sentido?

Profa. Maria Fátima: Causa impacto no âmbito do Sistema Único de Saúde, não necessariamente na Atenção Básica. Essa parte do sistema não interessa ao mercado porque não é rentável no tocante aos procedimentos ofertados. Atenção Básica é o lugar da prevenção e promoção da saúde em essencial. O setor privado cuida da doença e de suas terapêuticas, essa sim é a parte do “bolo” que lhe interessa. Agora o crescimento dos planos de saúde vem fragilizando o SUS na medida em que reforça o imaginário coletivo de que eles são “seguros, resolutivos...”, sobretudo a população de 30 milhões de pessoas que saiu da linha da pobreza e que hoje é potencial “consumidora” dos planos de saúde. Isso sim convoca a todos nós, defensores do SUS, a continuar nossa permanente luta pelo sistema universal, gratuito, equânime, resolutivo e humanizado, deixando o setor privado sem subsídio dos recursos públicos, sob o marco regulatório do Estado, sim, como complementar.

POLITIZANDO: De que forma os profissionais graduados em saúde coletiva podem atuar neste ambiente de provisão de cuidados marcado pela convivência entre o público e o privado?

Profa. Maria Fátima: Penso que graduados em saúde coletiva devem ser formados para operar no SUS, defendendo seus valores e princípios doutrinários. Assim podem contribuir com seus processos organizativos de forma a assegurar o sistema como um patrimônio nacional a serviço de todos os brasileiros, como um dever de nação/estado, por um lado. Por outro lado, deve ser um profissional competente, ético e socialmente comprometido com a justiça social. A partir desse lugar devem estabelecer uma relação saudável entre o público e o privado, orientados por dois pensamento/ação: primeiro compreender que atenção básica à saúde, universal e de alta resolutividade (85 – 90% das necessidades de saúde) deve ser a ordenadora do sistema e serviços públicos de saúde; segundo, que as redes de atenção à saúde devem ser integradas (serviços assistenciais de média e alta complexidade); esses podem ser complementados pelo setor privado, diretamente, ou por meio de serviços não lucrativos, desde que sejam totalmente voltados e regulados para o interesse público, para a proteção das famílias brasileiras.

POLITIZANDO: Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, que incorporou muito das idéias do Movimento Sanitário, no capítulo da Saúde, por que o mercado de planos privados cresce de forma tão pujante no Brasil?

Profa. Maria Fátima: Porque o setor privado nunca deixou de ser forte e presente no Sistema de Saúde do Brasil. Vejamos: Primeiro, o Estado subsidia o plano de natureza mercadológica quando isenta do pagamento de imposto de renda. Nesse caso não se inclui apenas as instituições filantrópicas. Segundo, quando deduz do imposto de renda pessoa física no tocante às “despesas” com saúde. Terceiro, quando os setores do Estado/governo ofertam planos privados para seus servidores (por exemplo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário), além dos incentivos ao chamado parque tecnológico de apoio diagnóstico e terapêutico. Quarto, quando o mercado de planos de “saúde” usa o SUS e não faz seu devido ressarcimento. Assim, o mercado cresce livremente. Aí reside o risco de consolidação do SUS como um sistema universal e digno de todos os brasileiros. É preciso corrigir esse desvio.

POLITIZANDO: Qual a sua opinião acerca da afirmativa de que o Sistema de Saúde Brasileiro é sub-financiado no âmbito público e superfinanciado no âmbito particular?

Profa. Maria Fátima: Os argumentos que apresentei na questão acima explicam em parte sua pergunta. Afinal, vivemos em permanente tensão entre o Estado, Governo e o setor privado. Alguns governos (mais progressistas) defendem o SUS, ainda que parcialmente; outros (mais ao centro/direita) tendem a fragilizá-lo, quando subsidiam os gastos privados com seguro privado de saúde, principalmente quando utilizam da “falácia” de contenção de gastos público para evitar crises macroeconômicas. Os movimentos pela regulmentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) são reveladoras dessa tensão, na qual a tendência é financiar o básico, continuando o sub-financiamento do setor público e a liberação do mercado. Assim faz sentido a expressão máxima: o SUS para os pobres e o setor privado para os ricos, muitas vezes subtraindo dos pobres. É o caso da porta dupla dos Hospitais Universitários. Naquilo que afirma Ligia Bahia: “entre os elementos que originaram as duplas portas de entrada destacam-se, para além do sub-financiamento do SUS, a concepção sobre a existência da divisão da população brasileira para fins de atenção à saúde em “não pagantes” e pagantes e a noção sobre a legitimidade e virtuosidade da “venda” de serviços de hospitais públicos”.

POLITIZANDO: Que perspectivas se vislumbram, neste cenário de convivência entre público e privado? A participação social pode mudar esse cenário? Ou as políticas públicas de regulação são suficientes?

Profa. Maria Fátima: O que pode- mos projetar é voltarmos às ruas defendendo o SUS. Em um movi- mento civilizatório de proteger um sistema que, historicamente, foi construído com muitas lutas sociais. E para isso muitas vidas foram perdidas ou esquecidas na trajetória desses 30 anos. Tempo marcado por fortes movimentos sociais, nos quais a participação dos diversos setores foi orientada por um bem comum: a democratização do setor saúde e a criação do Sistema público, universal, integral, equânime e socialmente construído por todos os brasileiros. Essa é uma ética que devemos reimprimir. A ética da urgência em defesa da vida e de um sistema que possa protegê-la em todas as suas dimensões, tempo e lugar.

* Entrevistada aplicada por: Elizabeth S. C. Hernandes

Maria de Fátima é Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB) mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Paraíba- (UFPB), especialista em Saúde Coletiva e graduada em Enfermagem pela UFPB (1986). Atualmente é professora do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da UnB, e coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) da mes- ma Universidade, onde implantou a Unidade de Estudos e Pesquisas em Saúde da Família (UEPSF). Foi gerente nacional do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e assessora no Programa Saúde da Família (PSF), junto ao Ministério da Saúde (1994-2001). Atuou como consultora especializada nas Secretarias Municipais de Saúde e do Verde e Meio Ambiente, ambas em São Paulo. Tem experiência no campo da Saúde Coletiva, com ênfase em políticas públicas de saúde, modelos de atenção à saúde e gestão de sistemas locais de saúde.

Fonte: CEBES
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O QUE É PARTO HUMANIZADO?

Estariam os obstetras com a atual formação predominantemente técnica, mais dispostos a despender oito ou mais horas num trabalho de parto do que os 45 minutos de uma cesariana?


Por Franklin Cunha

O que é o assim chamado parto humanizado? Seria a prática de uma atenção ao parto, preocupada integralmente com o ser humano, menos intervencionista, mais respeitadora do psiquismo da gestante e seus familiares os quais participariam e presenciariam o trabalho de parto e o parto em si? Se estas condições são integralmente oferecidas à parturiente, elas podem e devem acontecer tanto no parto domiciliar como no hospitalar. Há duas gerações, os partos acompanhados em casa por parteiras eram o costume vigente. As intervenções cirúrgicas como a episeotomia, o uso do fórceps e a cesariana eram absolutamente incomuns. Medida que se aumentou a realização de partos hospitalares executados por médicos obstetras e introduzidas a monitorização eletrônica das contrações uterinas e dos batimentos cardíacos do feto, a análise de seu sangue para se conhecer pH, pO2, pCO2, a episeotomia, a tricotomia e a lavagem intestinal de rotina, alguns procedimentos ancestrais foram modificados e/ou abolidos. E resultaram algumas consequências benéficas e outras nem tanto. Primariamente as tradicionais parteiras foram afastadas do procedimento de parto e do puerpério, resultando uma certa impessoalização (desumanização?) do procedimento. Na profícua experiência do Prof. Galba Araujo no Ceará, décadas de 70 e 80, verificou-se que as parteiras das pequenas e pobres localidade do interior eram conhecidas, amigas e mesmo conselheiras das famílias em suas dificuldades tanto econômicas como de relacionamento interpessoal. Assim, o fator de confiabilidade e empaticamente afetivo, era transmitido às famílias e suas gestantes. Nas casas de parto que o Prof. Galba fazia construir pela própria comunidade, existiam apenas dois medicamentos – soro glicosado e um constritor das fibras uterinas – e as taxas de cesarianas não passavam de 1,5% do total de partos ( em pacientes gravemente enfermas que eram encaminhadas aos hospitais de Fortaleza) e a prática da amamentação era de 100%. Raros eram os casos de prematuridade, motivados principalmente pela ruptura prematura das membranas amnióticas. As parteiras seguiam as puérperas e seus filhos com visitas domiciliares periódicas, aconselhavam e mesmo medicavam com soro caseiro nos casos de diarréia e desidratação.

A pergunta a ser feita é a seguinte: nas casas de partos atendidas por parteiras, quais seriam as taxas de sofrimento fetal com lesões cerebrais? Não temos tais dados, mas na verdade, sendo o parto vaginal um ato fisiológico multimilenar da espécie, raras são as intervenções que podem melhorar, apressar ou antecipar o trabalho de parto e a expulsão do feto em benefício deste.

Na atualidade, quase 100% dos partos são realizados em ambientes altamente tecnologizados dos hospitais e assistidos por médicos obstetras. E como conseqüência desta práxis quais os resultados obtidos nas melhores maternidade do país, as frequentadas pelas classes A e B, exatamente as bafejadas pelo mais amenos ventos sociais e econômicos? Em algumas delas as taxas de cesarianas chegam a 90%. Aliás, há várias observações correntes de que as taxas de cesarianas se elevam paralelamente com a elevação do padrão econômico das gestantes, exatamente as que têm melhores condições de saúde. Nestas pacientes, serão avaliadas criticamente as precisas e rígidas indicações obstétricas para se preferir a finalização cirúrgica das gestações? Será que a chamada “cesariana a pedido” se enquadraria nos cânones da arte obstétrica? Em tais sofisticadas e refinadas maternidades, as taxas de morbi-mortalidade materna e fetal, estarão dentro dos padrões técnicos e epidemiológicos aceitos nos padrões-ouro internacionais?

Mesmo no atendimento de saúde suplementar (convênios pré-pagos), o Brasil tem uma das maiores taxas de cesarianas no mundo. O modelo de assistência ao parto apresenta resultados muito aquém dos investimentos realizados pelo setor de saúde preventiva, sendo as altas taxas de cesariana, as mortalidade materna e perinatal as maiores evidências desses resultados desfavoráveis.

Há vários estudos que indicam serem as cesarianas e a indução dos partos realizados antes da completa maturidade fetal as causadoras da também elevada prevalência de bebês prematuros nas maternidades brasileiras. Estes fatores têm sido apontados como uma das principais causas da morbi-mortalidade perinatal, entre elas a síndrome de deficiência respiratória dos recém-nascidos. Fetos de 38 semanas de gestação (lembrando que a gestação normal pode se estender até 42 semanas), têm 120 vezes(!!!) mais chances de apresentar essa complicação quando comparados com bebês de mais de 39 semanas ( Barros,2005 – Martins Costa, 2002) .

Quanto a mortalidade materna, outros estudos mostram que ela é 3 vezes maior nas cesarianas eletivas com hora marcada do que no parto via vaginal.(Wagner, RBGO, 2001) .

Diante disso tudo alguns questionamentos devem ser feitos por quem está realmente preocupado com a atual modelo de atendimento materno-infantil no país:

1. o chamado parto caseiro adequadamente acompanhado por obstetra qualificado obtém para o binômio materno-fetal melhores resultados do que o parto hospitalar?

2. em caso de sofrimento fetal e doença materna grave a sofisticação tecnológica das maternidades hospitalares evita maiores danos às mães e aos seus bebês?

3. a combinação de atendimento caseiro (humanizado), feito junto ou ao lado de uma maternidade bem equipada e rapidamente acessível não seria a solução ideal para os dois tipos de acompanhamento das gestações e partos?

4. estariam os obstetras com a atual formação predominantemente técnica, mais dispostos a despender oito ou mais horas num trabalho de parto do que os 45 minutos de uma cesariana realizada com hora e dia previamente marcados e coincidente com o desejo, a oportunidade da gestante de seus familiares e do parteiro?

Respostas para as perguntas 1, 2 e 3: SIM

Resposta para a pergunta 4: NÃO

* Franklin Cunha é médico obstetra

Fonte: Blog da saúde com Dilma
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ASSEMBLÉIA DISCUTE MELHORIA PARA AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RECIFE

Na tarde de segunda-feira (06) o SATENPE realizou a assembleia para construção da pauta salarial de 2012, dentre outros, ainda foi discutida o oficio da secretaria de saúde do Recife que determina que os Auxiliares e Técnicos de enfermagem, distribuam medicamentos nas farmacias do programa saúde da família, além do Plano de Cargo Carreira Vencimento e Desenvolvimento -PCCDV da saúde. o COERE-PE esteve presente na Pessoa de DRª Maria Luiza Porto Secretaria, Luciano Lima assessor da presidência, e Gilberto Flávio Conselheiro.
na ocasião o presidente Francis Herbert, perguntou aos representantes do COREN-PE que providências estavam sendo tomas para solucionar de uma vez por toda esse problema da farmácia.
sendo o Luciano Lima assessor da presidência," a assessoria jurídica do conselho está trabalhando para responder o oficio da PCR, acrescentou “Muitos estão distantes ou perderam a lembrança do que importa no Código de Ética. É preciso ler, reler e aplicá-lo no dia a dia, buscando ter o embasamento necessário para garantir os direitos dos profissionais da enfermagem”.


O Coren-PE é parceiro dos sindicatos e de todas as lutas que busquem melhorar a saúde em Pernambuco. “O trabalho da gente tem um valor muito grande. Nós somos trabalhadores da saúde e como tal temos direito de ter condições de trabalho e uma remuneração digna. O enfermeiro, o técnico e os auxiliares, todos nós”, ressaltou a secretária e presidente em exercício, Maria Luiza, durante a assembleia.




segundo o Presidente do SATENPE Francis Herbert, não é qualquer leigo que vai nos impor uma atribuição que não é nossa "Não ficar quieto nem ficar calado, acrescentou que todos os Auxilares de Técnicos de enfermagem devem se Manter longe da farmácia da unidade".

Fonte: SATENPE
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FIOCRUZ PESQUISA A PERFERÊNCIA DAS BRASILEIRAS POR CESARIANA

O estudo, encomendado pelo Ministério da Saúde,entrevistará 24 mil mulheres no pós-parto. Em 2009, as cesarianas já tinham alcançado 50% do total de partos no país. Em 2010, subiu para 52%.

Para descobrir o porquê da preferência de muitas brasileiras pelo parto cirúrgico, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, está coordenando a pesquisa “Nascer Brasil: Inquérito sobre Parto e Nascimento”. O estudo vai entrevistar 24 mil mulheres em situação de pós-parto. Dados recentes do Ministério da Saúde revelam aumento no número de cesarianas.

Para ter acesso a essas informações, o Ministério da Saúde abriu uma chamada de pesquisa junto ao CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia) e a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz venceu a concorrência para realizar a pesquisa.

Com base nesses dados, o Ministério da Saúde espera fortalecer ainda mais a estratégia do Rede Cegonha, ação que tem o objetivo de melhorar a qualidade do pré-natal e do parto no Brasil.

A coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, explica que um dos problemas observados no Brasil é que o serviço onde a mulher realiza todas as consultas do pré-natal não efetua uma conexão direta com o hospital onde ela deverá realizar o parto. Por isso, a mulher acaba tendo que buscar o hospital por conta própria, o que não é recomendado pelo Ministério da Saúde.

“O Rede Cegonha tem um componente importante justamente voltado para resolver isso. Com essa pesquisa, nós vamos poder fazer um mapeamento de onde esse tipo de situação vem se repetindo, em quais regiões ocorre com mais freqüência, o que deve fortalecer ainda mais a implementação do programa”, explica.

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Silvana Granado, explica que, no caso das mães que optaram passar por uma cesárea, será questionado o motivo da escolha.

“A gente entrevista a mãe no pós-parto na própria maternidade e pergunta um pouco sobre a história estética dela, quantas vezes ela ficou grávida, quantos filhos ela já teve. Para ver a idade gestacional que esse neném está nascendo e se foi parto normal ou cesariana”, diz a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Silvana Granado. Ela explica que a pesquisa também verificará qual indicação médica e a preferência pelo tipo de parto, onde ela fez o pré-natal, se foi o mesmo profissional que fez o parto.

Com base nessas informações, as responsáveis pela pesquisa esperam também subsidiar o Ministério na elaboração de novas políticas públicas que mudem a realidade do excesso de cesáreas no País.

“Dependendo dos resultados que alcançarmos, o Ministério pode no futuro realizar campanhas de esclarecimento com as mães sobre essa questão de o que o parto cesáreo não é a melhor opção para a mulher. Os sentimentos, receios e percepções dessas mães podem ser utilizados pelo Ministério da Saúde”, explica Maria do Carmo.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2010, o Brasil registrou mais cesarianas do que partos normais. Enquanto em 2009 o País alcançava uma proporção de 50% de partos cesáreos, em 2010, a taxa subiu para 52%. A Organização Mundial da Saúde recomenda que essa taxa fique em torno de 15%. Na rede privada, o índice de partos cesáreos chega a 82% e na rede pública, 37%.

"É uma epidemia. É inaceitável para nós. Tem hospitais que se aproximam de 100%. E há uma pressão, às vezes, da própria paciente para que isso aconteça. Existe muito desconhecimento”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. Segundo ele, é preciso reforçar que a mulher tem o direito a anestesia, para aquelas que têm medo da dor, além do acompanhante durante todo o processo. A questão da dor. Nós estamos insistindo que é direito ter analgesia.

Estudos comprovam que as chamadas “cesáreas eletivas” são as que representam maior risco. Nesse tipo de parto, a mãe agenda o dia do nascimento e o bebê nasce sem que ela entre em trabalho de parto, o que pode causar problemas de saúde, principalmente respiratórios, na criança.

ACOLHIMENTO HUMANIZADO –A estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011, reforça as estruturas da rede pública para incentivar o parto normal.

Até novembro, foram aprovadas 19 propostas de melhorias em maternidades, com investimento total de R$ 4,8 milhões. Para os Centros de Parto Normal, que funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o nascimento, foram aportados R$ 3,2 milhões para implantação de oito centros em sete estados.

Em 2011, o Ministério da Saúde fez investimentos também na construção de novos equipamentos previstos na Rede Cegonha, como a destinação de R$ 4 milhões para 13 Casas da Gestante e do Bebê, que acolhem gestantes de risco.


Fonte: Portal saúde
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SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO CONTINUA FIRME COM A POLÍTICA DE ENTREGA DOS LEITOS DO SUS AO INTERESSE PRIVADO

Pacientes do HR e Getúlio Vargas serão atendidos no Hospital Português

A Secretaria Estadual de Saúde está firmando um convênio com Real Hospital Português (RHP), que passará a receber, por mês, 600 pacientes encaminhados pelos hospitais da Restauração (HR) e Getúlio Vargas (HGV) para atendimento na especialidade de cirurgia vascular. A parceria será oficializada nesta terça-feira (31), às 11h, no RHP, na Ilha do Leite, entre o secretário Antonio Carlos Figueira e o provedor Alberto Ferreira da Costa.

“O HR e o Getúlio são nossas maiores referência em cirurgia vascular e possuem uma grande demanda nessa especialidade. A ideia é que esses hospitais atendam os casos de urgência e depois os referenciem para o Hospital Português, onde terão acesso a todo o tratamento durante a internação, incluindo exames de apoio ao diagnóstico, medicação e cirurgia. Além de possibilitar tratamento com qualidade e conforto a esses pacientes, estamos liberando 600 vagas nas duas maiores emergências do Estado para a realização de novos procedimentos de urgência”, explica Figueira.

O perfil dos pacientes que irão para o serviço são os que desenvolveram doenças vasculares como isquemia crítica e trombose venosa profunda, comuns em pacientes idosos, especialmente os diabéticos. O tempo médio de internação desses pacientes no HR e HGV é de dez dias. Para receber a demanda, o Português está disponibilizando ao SUS 24 leitos, sendo 16 cirúrgicos e oito para internação. Por mês, o serviço terá uma produção de 600 consultas especializadas de urgência, 510 exames de ultra-sonografia com Doppler colorido e 300 arteriografias de membro. Também serão realizadas, por ano, mil cirurgias vasculares. Todos os procedimentos serão pagos com os valores da tabela SUS.

POLÍTICA DE PARCERIAS - Desde o ano passado, o Estado iniciou uma política de ampliação das parcerias com hospitais filantrópicos e privados, que passaram a servir de retaguarda para as grandes emergências estaduais, ajudando a desafogar a demanda. No último dia 20, o Hospital Evangélico passou ser extensão do Agamenon Magalhães, ao reservar 40 leitos para pacientes crônicos. Em 2011, foram firmados quatro convênios para expandir a rede de assistência em traumatologia e neurologia do Estado, por meio dos hospitais Santo Amaro (retaguarda para o Getúlio Vargas), Imip (recebendo pacientes de neurologia do HR), Armindo Moura (para pacientes do HR que necessitam de cirurgias ortopédicas de média complexidade) e Jesus Pequenino (com 30 leitos destinados aos doentes encaminhados pelo Regional do Agreste, em Caruaru).

Fonte: Blog de Jamildo

CONSELHO E SINDICATO UNIDOS EM CAMPANHA SALARIAL NO RECIFE

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco participou, na última quarta-feira (01), da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE. O encontro teve como objetivo discutir as propostas da campanha salarial e do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Prefeitura da Cidade do Recife.

O SEEPE discutiu as propostas com os profissionais para que o projeto fosse aprovado e, assim, apresentado a gestão. “Nós, como entidade, damos as sugestões. Mas são vocês, profissionais, que decidem”, declarou Drª Vera Leite, presidente do SEEPE. Itens como disparidade salarial e progressão na carreira foram alguns dos temas abordados.

“Precisamos acabar com a disparidade salarial absurda”, destacou uma profissional. Segundo o diretor do Sindicato, Wagner Cordeiro, o assunto já vem sendo discutido em outras reuniões com a gestão. “Estamos em busca desse ideal que já foi, inclusive, alcançado no Procape. Até 2014 a isonomia salarial será um fato concreto na instituição”, declarou.

Durante a reunião, o Assessor Especial da Presidência do Coren, Luciano Lima, representando a presidente do Conselho, Drª Simone Diniz, ressaltou que o Coren está sempre lutando por melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria. " Somos parceiros do SEEPE. Acreditamos que, com essa parceria, alcançaremos cada vez mais melhorias para os profissionais da enfermagem " . A Conselheira do Coren, Drª Maria Zilda também falou sobre a importância da integração entre as entidades.“Estamos vivendo um momento histórico com a união das entidades representativas”, declarou.

A pauta proposta pelo Sindicato foi aprovada por unanimidade após diálogo produtivo com os profissionais. O próximo passo do SEEPE será encaminhar a proposta para a gestão e dar início a negociação.

Ao final da Assembleia, a presidente do Sindicato, Drª Vera Leite, lembrou a importância de ser filiado ao Sindicato. “Se você é filiado, lembre-se que o SEEPE está lutando não só por você, mas com você”, finalizou.

Fonte: COREN PE

FORÇA NACIONAL DO SUS - INSCRIÇÕES SÃO PRORROGADAS ATÉ 10 DE FEVEREIRO

Criada em 2011, Força Nacional do SUS cadastra profissionais de saúde para atuar em situações de desastre e calamidade pública.

Profissionais de saúde interessados ainda podem se cadastrar à Força Nacional do SUS (FNSUS). O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições até 10 de fevereiro. Com isso, médicos intervencionistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e condutores de veículos de serviços de urgência e emergência, além de profissionais de saúde de hospitais universitários, institutos nacionais e da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal podem se cadastrar como voluntários da Força, que atua no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico (surtos de leptospirose após enchentes, por exemplo) que exijam uma resposta rápida e coordenada, apoio logístico e equipamentos adequados de saúde.

O banco de cadastrados à Força Nacional do SUS é organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os voluntários de acordo com cada situação de emergência. Os profissionais de saúde cadastrados passam por atividades de capacitação e processo de educação permanente obedecendo a critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

ATUAÇÃO - Desde a sua criação em 2011, a FNSUS já atuou em três estados (Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro) para o atendimento a vítimas de enchentes. Outras duas equipes da força prestam apoio assistencial e logístico à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em aldeias indígenas na região de Santa Rosa do Purus (AC) e Eirunepé (AM), locais onde o Ministério da Saúde investiga possível surto de Doença Diarreica Aguda (DDA) em crianças menores de dois anos. No total, 23 profissionais de saúde partiram de Brasília com a missão de contribuir na busca ativa dos casos, atendimento na aldeia e remoção dos casos graves.

CADASTRO - O banco de cadastrados à Força Nacional do SUS é organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os voluntários de acordo com cada situação de emergência. “Essa oportunidade (de participar da equipe) é única no sentido de fazer um trabalho, de maneira organizada e estruturada, que vai ajudar as pessoas e comunidades envolvidas em situações adversas de grande porte”, salienta o coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso. Os profissionais de saúde cadastrados passam por atividades de capacitação e processo de educação permanente obedecendo a critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Portal da Saúde

PREFEITURA DE SALGUEIRO ABRE CONCURSO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Salgueiro, município do sertão do Estado. As inscrições se encerram no dia 23 de fevereiro. São 29 vagas para auxiliares de enfermagem, sendo uma reservada para pessoa com deficiência. O salário é de R$622,00, com carga horária de 30 horas semanais.

As inscrições podem ser realizadas presenciais ou por procuração. Os interessados devem se dirigir ao posto de inscrição instalado no prédio da prefeitura de Salgueiro, que fica na Rua Joaquim Sampaio, 279, no Bairro Nossa Senhora das Graças. O horário de atendimento é das oito horas da manhã ao meio-dia e das 13 às 17 horas. As inscrições também podem ser realizadas pela internet, através do site da empresa organizadora do concurso, Acaplam, no www.acaplam.com.br. A taxa de inscrição é de 35 reais. O pagamento do boleto no Banco do Brasil pode ser efetuado até o dia 24 de fevereiro.

As provas serão realizadas no dia 25 de março, em horário a ser definido, no local divulgado pela Comissão Geral do Concursos, através do cartão de inscrição de cada candidato.

Outras informações no edital do concurso, no www.acaplam.com.br ou no site da Prefeitura de Salgueiro, www.salgueiro.pe.gov.br.

Fonte: COREN PE
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DIA 08 É DIA DE LUTAR PELA MANUTENÇÃO DA PRODUTIVIDADE

Trabalhadores da saúde - profissionais não-médicos - estão sendo convocados para na próxima quarta-feira, dia 08 de fevereiro, às 14 horas, dizerem não à nova lei que trata de mudanças no cálculo da Produtividade paga aos servidores do Estado.

Com a nova lei e as mudanças propostas, os médicos terão aumento das suas produtividades em detrimento da diminuição do valor pago aos profissionais não-médicos.

Em função disso, o Sindupe pede a todos os trabalhadores das unidades hospitalares da UPE que compareçam ao ato público na Alepe para dizerem não a este equívoco. O objetivo é que a mobilização sensibilize o Legislativo para que não aprove tamanha aberração.

Não se omita dessa luta pela manutenção do seu direito. Venha fazer parte dessa mobilização!

Fonte: SINDUPE
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